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Ministério da Cultura anuncia criação de órgão para fiscalizar ECAD PDF Imprimir E-mail
Escrito por Marcio Leal   
Sáb, 04 de Junho de 2011 18:34

O Ministério da Cultura vai criar um órgão de regulação e fiscalização da atividade de arrecadação e distribuição dos direitos autorais no país. A informação foi dada pelo Coordenador-Geral de Regulação em Direitos Autorais do ministério, Cristiano Borges Lopes, durante audiência pública da Comissão de Educação e Cultura da Câmara nesta quinta-feira para discutir o tema.

A criação do órgão, informou Lopes, é uma das exigências do Plano Nacional de Cultura, aprovado em 2010.

Durante a audiência, autores e músicos denunciaram uma série de irregularidades nas atividades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) no país. De maneira unânime, todos os participantes da reunião apontaram problemas na gestão no ECAD, que vão desde a falta de parâmetros claros para a arrecadação e distribuição dos direitos autorais à composição da diretoria da entidade.

Autor do requerimento para a audiência, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) ressaltou a importância da decisão do ministério de criar um órgão regulador e disse que o Congresso tem muito a contribuir no debate da atualização da Lei de Direitos Autorais (9.610/98). "A criação deste órgão é fundamental para solucionarmos os problemas que estão sendo apontados pelos autores e músicos de todo o país. Temos que jogar luz sobre as atividades do ECAD. Há problemas sérios nesta relação e queremos contribuir para equacioná-los", afirmou.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da comissão, também destacou a urgência da atualização da lei e pediu ao governo que acelere o envio da proposta de reformulação da legislação dos direitos autorais. "É um tema polêmico, que diz respeito à divulgação da cultura brasileira, por isso é fundamental que haja uma supervisão do governo nesta relação", defendeu. De acordo com a petista, o Ministério da Educação se comprometeu a entregar a proposta de reformulação da lei à Casa Civil até o mês de julho.

Transparência

O deputado Artur Bruno (PT-CE) defendeu maior transparência nas atividades do ECAD e reconheceu a importância da intervenção do Estado na fiscalização do ECAD. "É precisos abrir a caixa preta do ECAD. Temos que encontrar mecanismos que assegurem mais transparência nas atividades do órgão. Está mais do que evidenciado que há irregularidades graves nessa atividade e isso tem trazido prejuízos para todos que teoricamente deveriam ser beneficiados com os recursos oriundos de direitos autorais no Brasil", defendeu.

Presente na audiência, o autor e compositor Carlos Leoni Siqueira Junior, apontou uma série de deficiências na atividade do ECAD. Leoni esclareceu que não há nenhuma oposição do segmento musical quanto à existência do órgão, mas sim quanto às falhas de gestão. "O ECAD não representa os criadores, mas sim o poder econômico. Queremos uma fiscalização efetiva nas atividades do órgão e uma reformulação completa das regras e parâmetros utilizados para arrecadação, distribuição e gestão dos recursos obtidos com os direitos autorais pelo ECAD", defendeu.

Apesar das críticas, a Superintendente Executiva do ECAD, Glória Braga, afirmou que a entidade trabalha dentro da legalidade e que presta a seus associados todos os esclarecimentos solicitados. Glória afirmou que a entidade já é fiscalizada por entidades públicas, como a Receita Federal, além das auditorias internas que ocorrem anualmente. No entanto, afirmou, a entidade não faz objeção que o Ministério da Cultura atue na fiscalização das atividades do ECAD.

Fonte: Agência Informes, em 02/06/2011

 
 
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