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Brasil inclui no documento da Rio+20 diretriz que associa renda mínima a iniciativas sustentáveis

Milhares de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza em todo o mundo podem ser beneficiadas pela inclusão da proposta brasileira de criação do Piso de Proteção Socioambiental Global no documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. A iniciativa é inspirada em políticas públicas que obtiveram êxito ao garantir uma renda mínima para a população vulnerável, em conjunto com ações de recuperação e preservação ambiental. Além da Bolsa Verde brasileira, há outros programas com características semelhantes na Europa, Índia e América Latina.

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ANCINE promove audiências públicas sobre regulamentação da Lei 12.485 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Marcio Leal   
Ter, 31 de Janeiro de 2012 14:10

A ANCINE realiza duas audiências públicas sobre as minutas de Instrução Normativa que dispõem sobre a regulamentação de dispositivos da Lei 12.485/2011. As audiências públicas acontecem no Rio de Janeiro e em São Paulo, nos dias 9 e 13 de fevereiro respectivamente.

No Rio o encontro acontece no auditório do Escritório Central da ANCINE. Em São Paulo a reunião está marcada para a Cinemateca Brasileira. Ambas as audiências ocorrem das 14h às 18h. Em breve serão publicadas novas informações.

Visando assegurar a sustentabilidade da indústria audiovisual brasileira e a ampliação do acesso da população aos conteúdos produzidos no País, a minuta da nova IN define, entre outros, os conceitos de horário nobre, espaço qualificado e produção independente.

Os textos entraram em Consulta Pública em meados de janeiro e permanecerão abertos a contribuições até 3 de março.

Acesse o texto completo da minuta da IN que regulamenta a comunicação audiovisual no SeAC. Consulte também a exposição de motivos.

Acesse o texto completo da minuta da IN que altera dispositivos da IN 91. Veja também a exposição de motivos.

Fonte: Ancine, em 25/01/2012

 

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