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Governo desonera folha de pagamento de mais 25 setores da economia

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje (13) que 25 setores da economia serão beneficiados com desoneração da folha de pagamento, além dos 20 para os quais o incentivo foi concedido este ano. O benefício levará a renúncia fiscal de R$ 60 bilhões na arrecadação nos próximos quatro anos. Para 2013, a previsão é R$ 12,83 bilhões.

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Petistas querem celeridade na apreciação de medida que fomenta produção audiovisual PDF Imprimir E-mail
Escrito por Marcio Leal   
Qua, 15 de Fevereiro de 2012 00:55

Representantes da produção audiovisual se reuniram na semana passada com os deputados Artur Bruno (PT-CE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Audiovisual, Fátima Bezerra (PT-RN), que é vice-presidente do colegiado, e Junior Coimbra (PMDB-TO), relator da Medida Provisória 545, que é de interesse do setor.

Os produtores defenderam a necessidade de aprovação da MP 545, que atualiza a taxa da Condecine para veiculação em território nacional das obras audiovisuais publicitárias produzidas em outros países e institui o Programa “Cinema perto de você”.

Os representantes da área reforçaram a necessidade de votação urgente da matéria, uma vez que ela caduca em 8 de março. Sugeriram também a diminuição da taxa praticada para obras de baixo orçamento, a fim de viabilizar as pequenas produções.

A deputada Fátima Bezerra, que também preside a Comissão de Educação e Cultura da Câmara, mostrou-se preocupada com o prazo exíguo para votação e se prontificou a levar membros do setor para conversar com as lideranças, a fim de acelerar a votação da MP.

O deputado Artur Bruno se colocou à disposição do setor para todos os pleitos e propôs que os deputados acompanhem os produtores em audiências com os senadores para ressaltar que o Senado também precisará de celeridade na aprovação do projeto.

Outros compromissos foram assumidos pelo setor e pelos parlamentares, como a exibição de filmes brasileiros, acompanhada por debates entre produtores, atores, diretores e parlamentares, com o objetivo de enfatizar a importância de políticas consistentes para o audiovisual, bem como buscar um numero maior de legisladores comprometidos com o tema.

“A Frente Parlamentar em Defesa do Audiovisual está retomando suas atividades de maneira muito positiva neste início de ano. Ao longo de 2012, serão instaladas frentes parlamentares nos estados e realizadas atividades que busquem reforçar a valorização do setor e, sobretudo, a democratizar o acesso a essa importante fonte de cultura”, disse Fátima Bezerra. O deputado Júnior Coimbra se mostrou favorável às solicitações e ressaltou que as reivindicações constam no texto do seu relatório.

Fonte: Agência Informes, em 14/02/2012

 

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