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Políticas de austeridade não são a melhor resposta para enfrentar a crise, afirma Dilma

A presidenta Dilma Rousseff afirmou neste sábado (17), em Cádiz, na Espanha, na primeira sessão plenária da XXII Cúpula Ibero-americana, que as políticas de austeridade implementadas por alguns países europeus não são a melhor resposta para enfrentar a crise.

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Escrito por Marcio Leal   
Qua, 15 de Fevereiro de 2012 15:02

Não é surpreendente que a concessão, pelo governo federal, de três aeroportos à iniciativa privada tenha gerado “acusações” ao governo petista e ao PT de que estes “finalmente” teriam se rendido à ideologia privatizante do PSDB, pelo lado mais óbvio. Pelo lado do PSDB e da sua imprensa aliada, justamente os autores e divulgadores desta avaliação, em larga escala.

Durante a semana, os “comentaristas” do Estadão, Globo, Folha e Veja e líderes tucanos se fartaram com a mentira do suposto ingresso do PT no clube dos privatistas, já que tal “avaliação ” não resiste a qualquer análise séria. De outra parte, esta enxurrada de comentários foi adredemente preparada e bem concatenada, para ganhar no grito esta avaliação. Pretendem sustentar o velho discurso de que estariam trilhando o caminho certo, interrompido pelo PT.

Ora, as concessões guardam uma diferença enorme das privatizações. Na concessão, agora realizada, não ocorreu transferência ou alienação de patrimônio Público. O patrimônio permanece com a União Federal. Além disso, as concessões atuais serão pagas, com recursos próprios dos vencedores das licitações e sem uso de “moedas podres” no negócio ou financiamento do BNDES. Ou seja, nenhum financiamento público será destinado à arrematação da concessão. De outro lado, na privatização (tucana) todas as arrematações foram pagas, na maior parte do valor, com financiamento público.

É claro que tanto a imprensa quanto a oposição apostaram na precária estrutura da área de comunicação do governo e ganharam a aposta, no primeiro round. Desde o anúncio do negócio bilionário, tem prevalecido a "informação" de que a concessão dos aeroportos, por excelente preço, registre-se, tenha algo a ver com a entrega do patrimônio público que o governo Fernando Henrique Cardoso perpetrou durante seus oito anos de governo.

Em defesa do direito da sociedade de receber informações honestas e reais, o governo federal deveria ter feito uma campanha publicitária, antes de materializar a concessão dos aeroportos, de forma a explicar a enorme diferença entre concessão e privatização e seus reflexos para os consumidores e à população em geral.

Deveria ter esclarecido que:

- Nas privatizações transferiu-se de forma permanente o patrimônio Público da união para GRUPOS ECONÔMICOS DA INICIATIVA PRIVADA

- Nas concessões o patrimônio público continuará sendo da União, sob os cuidados dos concessionários. Ao final do contrato de concessão, todos os investimentos e benfeitorias realizados reverterão para a União.

- As concessões de serviços e melhorias de aeroportos oneram diretamente o usuário do serviço, com o pagamento de tarifas.

- Os serviços e melhorias de aeroportos, por conta da União, oneram a todos os cidadãos - os que usam e os que não usam aviões.

Sobre as Concessões em geral

As concessões de serviços públicos precisam ser avaliadas, sob o ponto de vista do interesse coletivo, especialmente dos mais pobres, os principais usuários. Neste sentido, importa mais avaliar as concessões de serviços de maior interesse do conjunto da população. Neste caso se inclui a absoluta prioridade dos transportes públicos municipais e metropolitanos, como ônibus, metrôs e outros meios que surgirem no futuro, sem esquecermos dos tradicionais táxis.

Nesta gama de interesses, incluem-se também as concessões rodoviárias, com cobrança de pedágio. Estas encarecem até mesmo a cesta básica, item de real interesse de todos, além de onerar quase todos os bens de consumo.

A realidade é que as concessões funcionam sob a premissa do lucro empresarial. Estas, do meu ponto de vista, não deveriam onerar e sacrificar a população usuária, com péssimos serviços e com seu peso no orçamento familiar muito grande, para as famílias de baixa renda, como ocorre nos níveis municipais e metropolitanos.

As concessões de aeroportos estão longe de se encaixarem neste quadro. Elas servem a uma pequena fração da população, com maior nível de renda e em boa parte interessada e disposta a pagar por melhores serviços. Esse, aliás, é o motivo dos elogios da elite brasileira aos pedágios de alto preço de algumas rodovias. Trata-se de elogio egoísta, pois o ônus principal recai, sobretudo, nos ombros do conjunto da população, em face da elevação dos custos rodoviários de transporte de bens de consumo e alimentos.

Sobre os pedágios, há uma questão importante! Como se explicar os pesados pedágios da lavra tucana, comparados aos baixos custos das mais recentes concessões federais, de mesma qualidade de manutenção? Na BR040 paga-se pelo menos R$8,00, por trecho concedido até 2002, para veículo de pequeno porte. Na BR381 paga-se R$1,30, em trecho equivalente, concedido no governo Lula.

As diferenças são brutais e inexplicáveis. O PSDB e o PT, neste assunto, agiram de forma diversa. Pelo visto, um visou o lucro do concessionário e o outro o bolso do consumidor. A menos que se argumente que a causa da diferença seja apenas devida a uma "incompetente" avaliação de custos reais e margem de lucro equivocadas.

Fonte: Artigo de Luiz Fernando Carceroni, recebido por e-mail em 11/02/2012

 

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