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Governo desonera folha de pagamento de mais 25 setores da economia

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje (13) que 25 setores da economia serão beneficiados com desoneração da folha de pagamento, além dos 20 para os quais o incentivo foi concedido este ano. O benefício levará a renúncia fiscal de R$ 60 bilhões na arrecadação nos próximos quatro anos. Para 2013, a previsão é R$ 12,83 bilhões.

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Brasil Sem Miséria investirá R$ 650 milhões este ano no Rio Grande do Norte PDF Imprimir E-mail
Escrito por Marcio Leal   
Ter, 06 de Março de 2012 13:48

O governo federal investirá R$ 650 milhões, este ano, em ações do Plano Brasil Sem Miséria no Rio Grande do Norte, anunciou nesta segunda-feira (5) a ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, ao participar do lançamento do programa RN Mais Justo, com a governadora potiguar, Rosalba Ciarlini. A meta da parceria entre a União e o estado é alcançar as 405 mil pessoas mais vulneráveis. “A superação da extrema pobreza exige uma atuação conjunta do governo federal, dos estados e municípios.”

Tereza Campello destacou ainda a importância da participação dos prefeitos para alcançar a meta da busca ativa no estado. Ela permitirá identificar e incluir no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal as 405 mil pessoas (12,8% da população potiguar) que vivem em situação de extrema pobreza no Rio Grande do Norte, de acordo com dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

O RN Mais Justo é a contribuição do governo estadual para ajudar a superar a extrema pobreza nos municípios potiguares, disse Rosalba Ciarlini. Segundo ela, a parceria com o Brasil Sem Miséria deverá fazer com que o estado seja o primeiro do país a universalizar o acesso à água. “Daremos adeus aos carros-pipa.”

Plano

O RN Mais Justo é o plano estadual de superação da extrema pobreza estruturado nos mesmos moldes do Brasil Sem Miséria. Ele prevê ações complementares de transferência de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços públicos de qualidade em 167 municípios até 2014.

Este ano, o plano vai atender 25 cidades das regiões do Alto e Médio Oeste, com base em critérios técnicos (veja quadro abaixo). Na primeira etapa, serão atendidas 42 mil pessoas.

Para elaborar a lista das cidades mais vulneráveis, o governo estadual cruzou indicadores sociais como taxa de analfabetismo, Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb), mortalidade infantil, saneamento básico e percentual de extremamente pobres para definir os locais onde o programa será desenvolvido de forma integrada com o Brasil Sem Miséria.

Em 2013, o plano será ampliado para a região metropolitana de Natal, Litoral Norte, Agreste, Potengi, Trairi e Litoral Sul. As últimas regiões a receberem o programa serão Seridó e Vale do Açu, consideradas de menor vulnerabilidade.

Ações

O lançamento do RN Mais Justo envolverá a assinatura de um pacto entre o governo estadual e as prefeituras dos 167 municípios. Além dos três eixos principais do Brasil Sem Miséria – garantia de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços públicos –, o programa estadual terá um quarto eixo: o de promoção e defesa da vida. Ele envolverá o fortalecimento de ações voltadas à segurança pública, defesa da criança e do adolescente, proteção à mulher e redução de acidentes e mortes no trânsito.

No eixo da garantia de renda, o RN Mais Justo prevê o auxílio aos estudantes do ensino médio da rede pública estadual. Com isso, o governo pretende diminuir os índices de evasão escolar. Jovens de 16 a 24 anos serão priorizados nos cursos de capacitação profissional, dentro do eixo da inclusão produtiva.

O programa ainda oferecerá microcrédito à população de baixa renda e sementes para que desenvolva atividades agrícolas. Também estão previstos investimentos em saneamento.

Além disso, os 215 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do estado serão fortalecidos. Eles funcionam como porta de acesso ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Municípios a serem incluídos no RN Mais Justo em 2012

Apodi, Baraúna, Campo Grande, Caraúbas, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Frutuoso Gomes, João Dias, Luís Gomes, Marcelino Vieira, Martins, Olho d’Água do Borges, Paraná, Patu, Portalegre, Rafael Fernandes, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, São Miguel, Serra do Mel, Tabuleiro Grande, Umarizal, Upanema e Venha-Ver.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social, em 05/03/2012

 

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