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Brasil inclui no documento da Rio+20 diretriz que associa renda mínima a iniciativas sustentáveis

Milhares de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza em todo o mundo podem ser beneficiadas pela inclusão da proposta brasileira de criação do Piso de Proteção Socioambiental Global no documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. A iniciativa é inspirada em políticas públicas que obtiveram êxito ao garantir uma renda mínima para a população vulnerável, em conjunto com ações de recuperação e preservação ambiental. Além da Bolsa Verde brasileira, há outros programas com características semelhantes na Europa, Índia e América Latina.

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Emprego precário explica 'milagre alemão' PDF Imprimir E-mail
Escrito por Marcio Leal   
Dom, 18 de Março de 2012 19:27

Um boom de vagas de trabalho em tempo parcial, muitas das quais mal pagas e sem direitos a benefícios sociais, é o responsável pelo chamado "jobwunder" -ou o "milagre do emprego"- na Alemanha. Mesmo em tempos de crise europeia, o país registra o nível mais baixo de desemprego em 20 anos (6,7%).

Destinadas inicialmente à inclusão de mulheres casadas e com filhos no mercado de trabalho e ao combate ao desemprego, as vagas de tempo parcial têm se expandido.

Estudo do Instituto Alemão de Pesquisa Econômica mostra que, nos últimos dez anos, houve ganho de 40% nessas vagas, contra queda de 700 mil postos de tempo integral.

"A última década de aumento do emprego foi exclusivamente o resultado de uma expansão significativa de vagas de tempo parcial", diz o estudo.

O aumento foi maior entre os homens -quase o dobro nesse período, e relacionado à falta de vagas de tempo integral, enquanto a participação feminina se manteve estável e ainda responde pela maioria das vagas parciais.

"Na última década na Alemanha houve um aumento de vagas de cerca de 1,6 milhão, mas, apesar de mais gente no mercado de trabalho, não houve um aumento no volume de trabalho. A média de horas trabalhadas hoje é a mesma registrada no ano 2000. Por isso é correto dizer que, sim, o 'jobwunder' alemão é superestimado", disse à Folha Karl Brenke, autor do estudo.

"Hoje, cada vez mais gente trabalha em períodos cada vez mais curtos", afirma ele, e isso é uma "mudança estrutural robusta no mercado de trabalho" alemão.

A mudança, explica Brenke, tem a ver com a transição de setores da indústria para o setor de serviços, onde a presença de muitas empresas pequenas permitiu que as vagas de empregos fossem "divididas".

Uma das facetas em maior expansão do trabalho em tempo parcial são os chamados "minijobs", ou empregos marginais. Nessas vagas, o funcionário recebe no máximo € 400 (cerca de R$ 945) por mês, sobre os quais não incidem impostos. Mas o trabalhador não tem direito a seguro-desemprego, seguro de saúde ou aposentadoria.

Segundo estatísticas da Fundação Hans Böckler, 7,4 milhões de pessoas tinham "minijobs" na Alemanha em dezembro de 2011, em um universo de quase 40 milhões no mercado de trabalho.

13 HORAS

Ainda segundo a fundação, os "minijobbers" trabalham em média o máximo de 13 horas semanais. Cerca de 80% deles recebem menos de dois terços da média paga por hora a funcionários de período integral na mesma função. Dentre os que recebem algum tipo de subsídio estatal, os salários são ainda menores.

"Esse tipo de vaga é interessante para as empresas porque lhes dá flexibilidade no que diz respeito ao volume de trabalho. É muito mais fácil empregar e demitir um 'minijobber' em comparação a um trabalhador normal", explica Ronnie Schöb, da Universidade Livre de Berlim.

Por outro lado, lembra Schöb, como há possibilidade de combinação com uma vaga de período integral -como é o caso de 2,8 milhões de "minijobbers"-, essa modalidade também se tornou atrativa para alguns.

Porém, do total de "minijobbers", 4,9 milhões dependem apenas do trabalho em tempo parcial para sobreviver. Caso seus parceiros não tenham emprego fixo, estão fora do sistema de bem-estar social e ficam, em alguns casos, em situação de pobreza.

"É uma situação boa que a performance do mercado de trabalho tenha melhorado, saindo de uma condição de desemprego em massa de anos atrás", avalia Alexander Herzog-Stein, especialista em trabalho em período parcial da Böckler.

"Mas ainda há coisas não satisfatórias. É preocupante que haja pessoas involuntariamente num trabalho parcial ou num 'minijob', recebendo salários baixos. Essas pessoas não estão adquirindo nenhum direito em pagamentos de aposentadorias."

Fenômeno é visto no resto da União Europeia

Segundo estudo do Instituto Alemão de Pesquisa Econômica, com base em dados do Eurostat, o aumento desse tipo de vaga na UE foi de 26% entre 2000 e 2010, ao passo que empregos de período integral diminuíram.

Cerca de metade do crescimento dos níveis de emprego no conjunto da região é atribuída a vagas parciais. Pesquisas indicam que 27% dizem que o motivo de terem aceitado um emprego de período parcial foi a falta de oportunidades de período integral, contra 23% que citaram a necessidade de cuidar dos filhos ou de outros dependentes.

Como no caso alemão, o aumento foi mais pronunciado entre homens (36%), mas as mulheres ainda correspondem ao maior contingente de funcionários nessa situação. Em 2010, praticamente uma em cada três mulheres trabalhava em período parcial. Países como Polônia e Romênia são exceções nesse cenário.

Fonte: Jornal Folha de Sâo Paulo (SP), em 18/03/2012

 

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