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"Desde Collor, o Ecad ficou sem regras", diz ex-ministro da Cultura PDF Imprimir E-mail
Escrito por Marcio Leal   
Ter, 20 de Março de 2012 19:18

"Em tempo de internet, de difusão de conteúdo livre, precisa haver uma forma de que os direitos do criador sejam respeitados". Quem opina é o ex-ministro da Cultura do governo Lula, Juca Ferreira, que, nesta quarta-feira (21), faz a abertura do Fórum Internacional de Gestão Cultural, em São Paulo. Em entrevista ao Terra, Ferreira comentou as recentes polêmicas em que o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) se envolveu.

Juca Ferreira, ex-ministro da Cultura, dará o pontapé inicial no Fórum Internacional de Gestão Cultural. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Juca Ferreira, ex-ministro da Cultura, dará o pontapé inicial no Fórum Internacional de Gestão Cultural. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Constante alvo de críticas de parte da classe artística, o Ecad, órgão responsável pelo pagamento de direitos autorais a autores brasileiros, notificou, no início de março, os criadores do blog sem fins lucrativos Caligraffiti a pagar uma taxa de R$ 352,59 mensais por retransmitir vídeos do YouTube e Vimeo. Após o Google se manifestar contrário à cobrança, o Ecad emitiu uma nota dizendo que a cobrança havia sido um erro de interpretação. "Desde o governo Collor (1990 - 1992), o Ecad ficou sem regras, o que desenvolveu uma certa distorção na arrecadação e na cobrança dos direitos autorais", comenta Ferreira.

Confira abaixo a entrevista na íntegra:

Terra - A Nova Lei de Direitos Autorais teve sua consulta pública finalizada na sua gestão no Ministério da Cultura. Por que ela não entrou em votação antes do fim do governo Lula?
Juca Ferreira - Na minha infância eu costumava ouvir muito um ditado que dizia: "a pressa é inimiga da perfeição". Neste caso, a pressa não é mais importante do que a construção de um projeto de lei maduro. Todas as ações são precedidas de uma longa discussão e nós passamos 6 anos discutindo a Nova Lei de Direitos Autorais, que deixamos engatilhada para o governo seguinte. Na última conferência que fizemos para a discussão do projeto, estiveram presentes técnicos, artistas e pessoas do meio para darem a suas opiniões, de forma que todos colaboraram para a formulação.

Terra - O Ecad se envolveu recentemente em uma polêmica ao cobrar direitos autorais de um blog que embedava vídeos do YouTube. Como deveria ser a atuação do Ecad em tempos de internet e de difusão de conteúdo livre? Quais os limites que deveriam existir para a cobrança de direitos autorais na internet?
Ferreira - Desde o governo Collor (1990 - 1992), o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) ficou sem regras, o que desenvolveu uma certa distorção na arrecadação e na cobrança dos direitos autorais. Assim, os direitos e deveres, tanto por parte dos artistas quanto por parte do poder público, ficaram perdidos. Em tempo de internet, de difusão de conteúdo livre, muitos artistas se sentem lesados. O que precisa haver é uma forma de ao mesmo tempo em que a cultura é democratizada e todos conseguem acesso às suas diferentes formas, os direitos do criador sejam respeitados. Os artistas precisam ter segurança e o poder público precisa ser o mais transparente possível quanto aos direitos deles, para que eles conheçam tudo nos pormenores e possam interferir para não se sentirem prejudicados.

Terra - A Lei Rouanet é alvo de constantes críticas, pois ela acabaria concentrando os recursos em poucos proponentes do eixo Rio-São Paulo. Como acabar com isso?
Ferreira - A lei Rouanet criou uma distorção muito grande, que não permite desenvolver a atividade artística. Não acredito que é só no eixo Rio-São Paulo, mas essa lei usa o dinheiro público apenas para fortalecer o marketing de empresas. A solução é um completa reformulação e, novamente, uma ação mais incisiva do poder público em fiscalizar e garantir os direitos de todos.

Terra transmite Fórum Internacional de Gestão Cultural

O Terra, a maior empresa latino-americana de mídia digital, vai transmitir ao vivo em vídeo o I Fórum Internacional de Gestão Cultural: Para Além do Mercado. O evento de abertura, no dia 21 de março, às 21h (de Brasília), terá a presença do poeta e músico baiano João Bá e sua banda. Além desta, outras atividades acontecerão, antes e depois do Fórum, não somente na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, mas em outros locais da cidade.

Após cada transmissão, os internautas também poderão assistir novamente aos vídeos quando quiserem. O encontro reunirá acadêmicos, gestores culturais, autoridades, artistas, estudantes e demais interessados nas áreas de gestão e cultura da Espanha, do Brasil e dos demais países latino-americanos.

Entenda o caso

No último dia 5 de março, o Ecad notificou os criadores do blog sem fins lucrativos Caligraffiti a pagar uma taxa de R$ 352,59 mensais por retransmitir vídeos do YouTube e Vimeo. A notícia repercutiu negativamente nas redes sociais - onde usuários lembraram do caráter de compartilhamento na rede mundial.

Atualmente está em tramite no governo a reforma da lei do Direito Autoral, de 1998. A proposta estava na Casa Civil para mudanças finais, mas o projeto voltou à etapa de consulta pública e, desde outubro de 2011, um anteprojeto da lei está em análise na Casa Civil. Ainda não há prazo para a medida ser enviada ao Congresso. A revisão da legislação está prevista no Plano Nacional de Cultura, que pauta as ações do Ministério da Cultura (MinC).

Entre as reformas está a supervisão do governo, através do MinC e da Controladoria-Geral da União, de associações privadas de gestão coletiva de direitos autorais, como o Ecad. Com procedimentos eletrônicos de captação e identificação, o escritório de arrecadação calcula os valores que devem ser pagos pelos usuários de música em ambiente público e repassa parte do valor aos detentores do direito da obra em questão.

Fonte: Terra, em 20/03/2012

 

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