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Governo desonera folha de pagamento de mais 25 setores da economia

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje (13) que 25 setores da economia serão beneficiados com desoneração da folha de pagamento, além dos 20 para os quais o incentivo foi concedido este ano. O benefício levará a renúncia fiscal de R$ 60 bilhões na arrecadação nos próximos quatro anos. Para 2013, a previsão é R$ 12,83 bilhões.

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Enteada de ministro do STF é assessora de senador do DEM PDF Imprimir E-mail
Escrito por Marcio Leal   
Seg, 26 de Março de 2012 11:08

Sob risco de virar alvo do STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) emprega em seu gabinete uma enteada de Gilmar Mendes, um dos 11 ministros da corte.

Ketlin Feitosa Ramos, que é tratada na família como filha do ministro, ocupa desde setembro o cargo de assessora parlamentar de Demóstenes, posto de confiança e livre nomeação.

O senador passa hoje por uma crise política por ter seu nome envolvido na Operação Monte Carlo, que desmontou no mês passado um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na exploração de jogos caça-níquel.

Acusado de ser o chefe do esquema, o empresário Carlinhos Cachoeira é amigo de Demóstenes e teve 300 telefonemas com ele gravados pela polícia.

O senador confirmou que recebeu de Cachoeira um telefone antigrampo, um fogão e uma geladeira uma coziha planejada completa de presentes de casamento. Investigação mostrou que o senador também pediu ao empresário R$ 3.000 para pagar despesas de táxi-aéreo.

Como senadores possuem foro privilegiado (só podem ser investigados com autorização do STF), todo o material que envolve Demóstenes e outros políticos foi remetido para análise do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Ele poderá pedir ao STF autorização para abrir um inquérito específico para investigar o senador. Gurgel não tem prazo para isso.

Se o pedido de inquérito for feito, o caso será distribuído automaticamente a um dos 11 ministros do STF, incluindo Gilmar Mendes, caso ele não se declare impedido.

A enteada do ministro é servidora de carreira do Ministério Público Federal, nível médio, e foi cedida para ser funcionária comissionada do gabinete do senador.

Segundo especialistas, o caso até poderia ser discutido no âmbito da regra antinepotismo porque súmula do STF impede a nomeação para cargos de confiança de parentes de autoridades dentro da "mesma pessoa jurídica".

No caso, a União seria a pessoa jurídica que engloba Judiciário e Legislativo. Ketlin, como enteada, é parente por "afinidade", hipótese contemplada na súmula.

Mas o caso dela é controverso porque há decretos, inclusive do Senado, interpretando que a súmula proíbe o nepotismo só em cada Poder.

No Senado, só parentes de senadores não poderiam ser nomeados. Além disso, Ketlin é servidora de carreira do Ministério Público e o texto do STF não esclarece o que ocorre nesse tipo de situação.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo (SP), em 25/03/2012

 

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