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Ceará receberá recursos para combater o crack

O estado do Ceará e a prefeitura de Fortaleza assinaram, na terça-feira (31/7), o termo de adesão ao programa do governo federal Crack, é possível vencer. Com o pacto, começam e são fortalecidas ações para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, para enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e para ampliar atividades de prevenção. Serão investidos no estado R$ 111,7 milhões até 2014 – R$ 79,6 milhões do Ministério da Saúde, R$ 24,8 milhões, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, e R$ 7,3 do Ministério da Justiça.

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"Quero humanizar São Paulo" PDF Imprimir E-mail
Escrito por Marcio Leal   
Seg, 23 de Abril de 2012 11:17

O EX-MINISTRO Fernando Haddad está mais longilíneo. E mais confiante. Acredita que as circunstâncias eleitorais o favorecem, embora, no momento, a realidade pareça bastante madrasta. O PT perdeu um tempo precioso na tentativa de fechar um acordo eleitoral com o prefeito Gilberto Kassab, do PSD, que no fim das contas lançou-se aos braços de seu padrinho José Serra. Agora busca tirar o pre­juízo e formar um arco de alianças sólido.

Para piorar, o partido foi punido pela Justiça Eleitoral e perdeu o horário gra­tuito no rádio e na tevê do primeiro se­mestre, uma chance de ouro para apre­sentar um candidato desconhecido pelos paulistanos. Na única pesquisa de inten­ção de votos divulgada, Haddad aparece com 3%, menos da metade do peemede­bista Gabriel Chalita e há quilômetros de Serra (e seus 30%). "É uma pesquisa de 60 dias atrás", incomoda-se o ex-minis­tro. "Vamos ver a próxima rodada."

Depois de um longo período mergu­lhado em articulações internas, Haddad colocou o bloco na rua. No sábado 14, durante um evento em São Bernardo do Campo, apareceu pela primeira vez ao lado de Lula e Marta Suplicy, fiadores de sua campanha (ainda que a senado­ra continue a não demonstrar empenho e entusiasmo). E tem intensificado os contatos com os eleitores. Seu principal alvo é a qualidade do transporte públi­co. Segundo o petista, São Paulo vive um "apagão" no setor. Ele promete retomar os investimentos em corredores de ôni­bus, ampliar a parceria no metrô, desde que o governo estadual aceite estabelecer metas de entrega de estações, e melhorar a engenharia de trânsito. Promete ainda acabar com a taxa de inspeção veicular - e mudar o modelo. "Ela não produziu o efeito desejado. A qualidade do ar não melhorou." Como ele vê São Paulo da­qui a quatro anos, caso ganhe a eleição? "Uma cidade mais humana."

CartaCapital: O senhor é o candidato do Lu­la e de um partido, o PT, que costuma ter ao menos 30% dos votos na cidade de São Paulo. Ainda assim, está estacionado na casa dos 3% nas pesquisas. O que acontece?

Fernando Haddad: Você se refere a uma pesquisa de 60 dias atrás, a única feita até o presente momento. A sua obsessão - e a de muita gente - por essa pesquisa me parece imprópria. Vamos aguardar uma nova rodada de pesquisas e verificar a evolução do quadro. Estamos no início do trabalho. É minha estreia em elei­ções e tenho total confiança: ao tomar conhecimento do nosso projeto, a popula­ção da cidade vai apoiá-lo naturalmente.

CC: No início das articulações políticas para a sua candidatura, o PT e as forças aliadas parecem ter ignorado a alta probabilidade de o ex-prefeito José Serra participar da dispu­ta. Não foi um erro de estratégia?

FH: Se houve erro não foi da minha par­te. Em todas as minhas declarações pú­blicas, sempre deixei claro que, no meu entender, a maior probabilidade era de o Serra participar das eleições. Até por­que nos últimos 12 anos ele participou de cinco das seis eleições. O Serra está sem mandato e precisava encontrar uma for­ma de se reposicionar na vida política.

CC: O senhor elegeu o transporte público como o primeiro mote de sua campanha. O que pretende fazer nessa área?

FH: São Paulo vive um apagão do trans­porte. É visível. Todas as pesquisas apon­tam queda na aprovação dos serviços públicos prestados. Há claramente uma falta de investimentos. Em primeiro lu­gar, os prefeitos posteriores abandona­ram os planos em curso durante a gestão da Marta Suplicy. Quando a Marta assu­miu, a prefeitura de São Paulo, herdada do Celso Pitta, estava quebrada e tinha um terço do Orçamento atual. Mesmo assim, foram construídos 70 quilômetros de corredores de ônibus. E o que foi feito depois? Outra coisa: a prefeitura colocou dinheiro nas obras do metrô, mas não fez um acordo com o governo estadual para estabelecer metas. Mais dinheiro não tem significado mais estações e linhas. Só tem representado um preço maior por quilômetro construído. Após 18 anos de governo do PSDB no estado, ainda não temos clareza sobre o cronograma de obras do metrô em virtude do constante adiamento daquilo que é prometido.

CC: O senhor manteria os investimentos?

FH: Sim, até me disporia a investir mais no metrô. Mas desde que sejam estabele­cidas metas claras. Ainda sobre o trans­porte: é preciso melhorar a engenharia de trânsito da cidade, completamente abandonada. A CET está sucateada e com baixo contingente para enfrentar os desafios. Nesses anos de inclusão so­cial e maior oferta de crédito, um gran­de número de cidadãos conseguiu com­prar um carro. E a gestão do trânsito não acompanhou essa mudança. Hoje há congestionamento nos bairros no fim de semana, algo que não acontecia. Não há planejamento, não há engenharia, não há duplicação de vias. Para piorar, as panes dos trens da CPTM e do me­trô são recorrentes. No caso do metrô, acumulam-se problemas. Houve o hor­rível acidente da cratera, a acusação de fraudes na licitação, gestores afastados por denúncias. Tudo isso somado à que­da nos investimentos em manutenção. Isso é ou não é um apagão?

CC: A CPTM e o metrô não são da alçada do prefeito.

FH: Mas e o dinheiro aplicado pela pre­feitura, qual é a contrapartida? No mun­do moderno, a administração pública se pauta por metas. Tive o privilégio de inaugurar no Ministério da Educação um plano de desenvolvimento com me­tas quantitativas e qualitativas. Todas cumpridas até o momento.

CC: No ponto em que estamos, não seria preciso tomar medidas mais drásticas? Ampliar o rodízio, por exemplo?

FH: Não são só os brasileiros que com­pram carro. Nas nações desenvolvidas, o indivíduo tem automóvel, mas usa de maneira parcimoniosa, pois a cidade, o Estado, é capaz de oferecer uma opção de boa qualidade. Políticas restritivas de uso do carro só são implantadas após a oferta de um bom sistema de transpor­te público. Ampliar as restrições neste momento em São Paulo representaria empurrar mais gente para um sistema saturado por falta de investimentos estaduais e municipais. O que pretendo fazer é melhorar a gestão do trânsito e, simultaneamente, aumentar os investi­mentos em transporte público. Com me­tas, transparência, de forma que a socie­dade possa acompanhar e fiscalizar.

CC: Como ex-ministro da Educação, quais são seus planos para melhorar o ensino público na cidade?

FH: São Paulo é o estado mais rico da Fe­deração. A renda per capita da cidade é superior àquela da Argentina, do Chile, do Uruguai, do México. Apesar desse dado, o sistema educacional paulista es­tá aquém do de todos esses países. Não faz sentido. A cidade pode se tornar uma referência, mas é preciso investir da cre­che à pós-graduação. É preciso ter mais vagas em universidades públicas, mais escolas técnicas. O governo federal tem recursos disponíveis. Também necessi­tamos de mais creches e pré-escolas. E existe um programa federal com dinhei­ro destinado a São Paulo que a cidade ainda não foi capaz de usar. É questão de disposição para fechar as parcerias, os convênios. Outro ponto: vamos implan­tar a educação de tempo integral. Vamos estabelecer metas para atingir em qua­tro anos um determinado porcentual de estudantes em dois turnos.

CC: Como o senhor imagina São Paulo no final de sua gestão, caso ganhe as eleições?

FH: Quero fazer de São Paulo uma cida­de mais humana. Uma cidade promove o encontro das pessoas. Ela tem de ser convidativa. O governo Lula melhorou a vida dos brasileiros da porta para den­tro. Os brasileiros, e os paulistanos em particular, tiveram acesso a bens e servi­ços antes proibidos à maioria. O prefeito tinha a responsabilidade de cuidar da porta para fora. Houve um aumento sen­sacional da arrecadação. O Orçamento é três vezes maior do que há oito anos. O prefeito Gilberto Kassab possui cerca de 5 bilhões de reais para investimentos e não consegue aplicar os recursos. Quan­do a vida melhora da porta para dentro e não melhora da porta para fora é sinal de que a cidade não cumpre sua função de aproximar os cidadãos. E isso se faz melhorando a iluminação, a mobilidade, a educação, os serviços públicos.

CC: Como a prefeitura pode atuar para deixar a cidade menos violenta?

FH: A segurança é uma atribuição do go­verno estadual, mas a prefeitura pode to­mar algumas providências. Uma cidade limpa, iluminada, com calçamento ade­quado, muro nos terrenos vazios favore­ce a segurança. Até a melhora do trânsi­to provoca efeitos positivos. Os arrastões pelas avenidas acontecem por causa dos congestionamentos. Os motoristas, para­dos, tornam-se presas fáceis dos ladrões. E há a Guarda Civil Metropolitana, des­prestigiada na atual gestão. Podemos ter uma combinação de esforços da prefei­tura e do governo do estado.

CC: Como resolver o problema da Cra­colândia? O senhor é a favor da internação compulsória dos viciados?

FH: Fui um dos primeiros a defender a ne­cessidade de uma política de ocupação da Cracolândia, com força policial, por causa da presença de traficantes e crianças. Mas supunha que a ocupação seria feita de ma­neira conjugada com a oferta de assistên­cia social e de saúde. Não com o simples intuito de espalhar os viciados pela cida­de, como ocorreu. Entendo que a inter­nação compulsória sem a participação do Poder Judiciário é muito temerária. Pode­mos abrir espaço para práticas das quais vamos nos arrepender no futuro. Ela tem de ser usada com parcimônia, quando se tratar de riscos à vida das pessoas.

CC: O próximo prefeito administrará a ci­dade durante a Copa do Mundo, um evento fundamental para imagem do Brasil no ex­terior. Estamos preparados?

FH: Temos todas as condições para nos preparar. A prefeitura tem feito pouco ...

CC: O que falta?

FH: Coisas básicas. Falta um plano de sinalização para estrangeiros, por exem­plo. Vamos precisar de quem fale uma segunda língua para orientar os turistas. E isso precisa ser planejado já. Faltam pra­ticamente dois anos para o Mundial. Não sabemos se temos estrutura para receber bem a todos os que virão, para que eles vol­tem à cidade e ao Brasil. Certamente um dos grandes legados da Copa será trans­formar o País em um lugar mais atrativo para os turistas. Se eles não foram bem tratados, levarão uma imagem deforma­da dos brasileiros. Não vejo um esforço da prefeitura para preparar a cidade.

CC: Como tomar São Paulo uma cidade ambientalmente mais sustentável?

FH: Existem dois aspectos fundamentais. Avançar na coleta seletiva de lixo é um deles. Estamos estagnados nessa área. Há tecnologias avançadas e experiências internacionais bem-sucedidas e fáceis de ser usadas e reproduzidas. O Brasil apro­vou um novo marco regulatório do mane­jo dos resíduos sólidos. Todos os municí­pios têm prazo para se adaptar às novas regras. O tempo está correndo.

CC: A prefeita Marta Suplicy ficou marca­da pela criação de um imposto destinado a investir na coleta seletiva. Era chamada de "martaxa". Dá para investir em coleta sele­tiva sem criar um novo imposto?

FH: Na verdade, o Serra e o Kassab subs­tituíram uma taxa por outra, de pior qualidade, e não fizeram nada para melhorar a coleta de lixo. Mas não dá para ressusci­tar taxas ou impostos no Brasil. Veja o ca­so da CPMF, criada pelo Fernando Hen­rique Cardoso. O Congresso a extinguiu e assim ficou. Vou além. Pretendo acabar com a taxa de inspeção veicular, pois ela não produziu os efeitos desejados do pon­to de vista ambiental.

CC: E como manter a inspeção?

FH: Nos moldes do que se faz no resto do mundo, principalmente nos países desenvolvidos. Não há sentido em fazer inspeção em veículos recém-saídos das concessionárias e ainda dentro do prazo de garantia das fábricas. Se está na garan­tia, a regulagem do motor para a emissão de poluentes tem de estar contemplada. Além do mais, o paulistano paga a maior alíquota de IPVA do Brasil. Metade dessa arrecadação é repassada ao município. A outra metade é do estado. Vamos atingir 2 bilhões de reais em arrecadação, dez ve­zes mais do que deveria custar a inspeção veicular de toda a frota. Essa taxa é con­traproducente. Por causa dela, boa parte da frota de automóveis da cidade não está licenciada. Outra parte está licenciada fo­ra do município e do estado, pois os mo­toristas buscam uma maneira de pagar menos impostos. Já a qualidade do ar não melhorou. Diria até que piorou.

Fonte: Revista Carta Capital, em 22/04/2012

 

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