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Brasil inclui no documento da Rio+20 diretriz que associa renda mínima a iniciativas sustentáveis

Milhares de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza em todo o mundo podem ser beneficiadas pela inclusão da proposta brasileira de criação do Piso de Proteção Socioambiental Global no documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. A iniciativa é inspirada em políticas públicas que obtiveram êxito ao garantir uma renda mínima para a população vulnerável, em conjunto com ações de recuperação e preservação ambiental. Além da Bolsa Verde brasileira, há outros programas com características semelhantes na Europa, Índia e América Latina.

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Ações do governo federal melhoraram situação no Semiárido PDF Imprimir E-mail
Escrito por Marcio Leal   
Dom, 01 de Julho de 2012 19:38

As ações do governo federal mudaram a situação no Semiárido, melhorando a vida das pessoas em períodos de seca como o atual, disse nesta quarta-feira (27) a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, ao participar da IV Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em Brasília. “A população está passando menos fome do que passou em anos anteriores”, destacou ela, ao apresentar um conjunto de medidas estruturantes tomadas pelo governo para fazer com que as famílias da região sintam menos os efeitos da estiagem.

O tema da reunião do Consea foi a convivência com o Semiárido e os impactos da seca na segurança alimentar e nutricional. Segundo a Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, 1.123 municípios se encontram em situação de emergência por causa de seca este ano, atingindo mais de 6 milhões de pessoas. Essa estiagem é considerada uma das piores dos últimos 50 anos.

Até 2015, o governo federal investirá R$ 17,8 bilhões em ações de enfrentamento aos efeitos da seca. Em abril deste ano, a presidenta Dilma Rousseff anunciou o investimento de R$ 2,7 bilhões em ações emergenciais. Essas medidas emergenciais incluem a construção de cisternas, o reforço da distribuição de água por carro-pipa, a recuperação de poços, o auxílio financeiro emergencial, a antecipação dos pagamentos do Programa Garantia Safra, o apoio à atividade econômica por meio de linha especial de crédito e a venda de milho para alimentação animal a preços subsidiados.

De acordo com a ministra, que preside Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, o programa Água para Todos tem R$ 799 milhões para a construção de cisternas que garantam o acesso à água para o consumo humano e para a produção. De 2011 até este mês, assinalou Tereza Campello, já foram entregues 123 mil cisternas para famílias da área rural do Semiárido. E a Operação Carro-Pipa do Exército, acrescentou, contratou 3.360 carros-pipa, que estão distribuindo água em 640 municípios, a um custo total de R$ 164,6 milhões.

Investimento

Tereza Campello apresentou ainda dados sobre a recuperação de poços, que tem investimento de R$ 60 milhões, e a antecipação do Garantia Safra, que garante o repasse de R$ 680 em cinco parcelas para os agricultores familiares. São R$ 50 milhões nessa ação, que em este ano atendeu 770 mil agricultores.

Outra importante ação mencionada pela ministra foi o Bolsa Estiagem, que repassou a primeira parcela para 113 mil famílias. A ação assegura o valor de R$ 400 divididos em cinco parcelas de R$ 80. Também foi destacado o Crédito Rural, que dispõe de R$ 1 bilhão para atender agricultores familiares, empreendedores individuais e cooperativas de produção.

A ministra também citou ações estruturantes como a ampliação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a criação do Pronaf Semiárido, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Luz para Todos, o Bolsa Família, o Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Aposentadoria Rural e o Fomento.

Política

Um documento com propostas e recomendações relativas à convivência com o Semiárido foi lido pela conselheira do Consea Elza Braga e será entregue à presidenta Dilma Rousseff. Entre as estratégias, o texto propõe a elaboração de uma Política Nacional de Convivência com o Semiárido.

A agricultora do sertão pernambucano Maria Joelma Pereira ressaltou, durante a reunião, que sua família tem convivido melhor com a seca graças às ações do governo federal. “Se não tivesse a cisterna para consumo e para produção, teria perdido a criação”. Mãe de três filhos, ela disse que é preciso garantir às famílias o direito de conviver com a estiagem. “Gosto muito do meu Nordeste e quero viver lá com dignidade”.

Representando a organização não governamental Articulação do Semiárido (ASA), Antônio Gomes Barbosa, falou sobre a construção de cisternas. Segundo ele, essa ação é também “um processo de formação, educação e mobilização de pessoas e instituições e que fortalece a sociedade civil”. Uma pessoa na região, lembrou, passa 36 dias por ano em busca da água.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em 27/06/2012

 

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