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Congresso aprova LDO que fixa salário mínimo em R$ 667,75 e entra em recesso parlamentar

O Congresso Nacional aprovou ontem o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2013) que aumenta a capacidade de investimentos públicos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o próximo ano, fixados em R$ 45,2 bilhões, mais do que os R$ 44,2 bilhões do orçamento de 2012. Além disso, no texto aprovado, o salário mínimo, atualmente em R$ 622,00, é previsto para R$ 667,75 em 2013. Antes de passar pelo plenário, a LDO foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), depois de um acordo entre governo e oposição.

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Governo duplica o limite para vendas de pequenos produtores PDF Imprimir E-mail
Escrito por Marcio Leal   
Seg, 09 de Julho de 2012 15:16

Os produtores da agricultura familiar que comercializam alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) poderão aumentar o volume negociado com as escolas. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assinou, na manhã desta quarta-feira, 4, durante solenidade de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, resolução que aumenta de 9 mil para 20 mil o limite de venda para a alimentação escolar. O evento foi realizado no Palácio do Planalto.

O Pnae é o programa que, por meio da transferência de recursos financeiros, garante a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica – educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos – matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Coordenado pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo menos 30% dos recursos destinados ao programa devem ser gastos na agricultura familiar. Em 2012, esse valor chegou a R$ 990 milhões, dos R$ 3,3 bilhões previstos no orçamento para alimentação escolar.

Durante a cerimônia a presidenta da República, Dilma Rousseff, ao observar que o Pnae é um dos instrumentos fundamentais para dar continuidade à produção do agricultor familiar no país, explicou a ampliação do programa. “Nós temos muito interesse que a agricultura familiar seja o grande fornecedor. Primeiro, porque diminui o custo de distribuição, pois geralmente o agricultor está ali no entorno. Segundo, porque cria vínculos comunitários. E terceiro, pela qualidade dos produtos da agricultura familiar”, explicou.

O Plano Safra da Agricultura Familiar tem como objetivo o fortalecimento da agricultura familiar, responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos pela população brasileira e considerado um setor essencial para o desenvolvimento do país, gerando empregos e renda no campo. Entre as medidas e ações a serem anunciadas está a ampliação do crédito aos produtores, dos serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater), da cobertura de renda, e da garantia de preços e de comercialização.

Fonte: Ministério da Educação, em 04/07/2012

 

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