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Governo desonera folha de pagamento de mais 25 setores da economia

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje (13) que 25 setores da economia serão beneficiados com desoneração da folha de pagamento, além dos 20 para os quais o incentivo foi concedido este ano. O benefício levará a renúncia fiscal de R$ 60 bilhões na arrecadação nos próximos quatro anos. Para 2013, a previsão é R$ 12,83 bilhões.

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Saúde habilita 152 UPAs em 18 estados e no DF PDF Imprimir E-mail
Escrito por Marcio Leal   
Seg, 09 de Julho de 2012 15:44

O Ministério da Saúde acaba de habilitar mais 152 Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24) em 18 estados e no Distrito Federal. Essas habilitações significam que estados e municípios já poderão começar a receber os primeiros repasses para construção e ampliação das unidades de saúde. Para esta ação, serão liberados R$ 243,6 milhões. Os recursos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

“Esses novos serviços para a população representam o compromisso do Governo federal em aumentar o acesso, com qualidade, dos cidadãos ao Sistema Único de Saúde. As UPAs estão inseridas nas redes prioritárias do Ministério da Saúde que buscam desafogar os atendimentos nas emergências e ampliar a assistência especializada”, destaca o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

As 152 UPAS irão beneficiar os moradores do Distrito Federal, Rio de Janeiro, Bahia, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Norte, São Paulo, Pará, Rio Grande do Sul, Piauí, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina.

Reforço às urgências

Responsáveis por prestar atendimento de média complexidade, como vítimas de acidentes e problemas cardíacos, as UPAs contribuem para desafogar as urgências dos hospitais do SUS e reduzir o tempo de espera por atendimento. Nas localidades em que estão em pleno atendimento, as unidades dão conta de atender, sem necessidade de encaminhamento ao pronto-socorro hospitalar, 97% dos pacientes que as procuram.

Essas unidades estão inseridas na rede Saúde Toda Hora, que está reorganizando a atenção às urgências e emergências no Sistema Único de Saúde (SUS). A estratégia de atendimento está diretamente relacionada ao trabalho do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) que organiza o fluxo de atendimento e encaminha o paciente ao serviço de saúde adequado à situação.

Nas unidades, os pacientes são avaliados de acordo com uma classificação de risco, podendo ser liberados ou permanecer em observação por até 24 horas ou se necessário, serão removidos para um hospital de referência. No Brasil, 191 UPAs estão em funcionamento e mais 766 UPAS já estão habilitadas e seguindo os trâmites para entrarem em funcionamento.

As UPAs são divididas em três tipos, conforme a capacidade de atendimento. As UPAs tipo III apresentam estruturas de até 20 leitos e capacidade para atender até 450 pessoas por dia. As do tipo II, com até 12 leitos, recebem até 300 pessoas diariamente, enquanto a do tipo I, com oito leitos, possui potencial para atender até 150 pacientes por dia. Os valores do financiamento também variam de acordo com o porte da UPA, podendo chegar a R$ 2,6 milhões.

Confira nas portarias publicadas no Diário Oficial da União os municípios contemplados:

Fonte: Ministério da Saúde, em 06/07/2012

 

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