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Congresso aprova LDO que fixa salário mínimo em R$ 667,75 e entra em recesso parlamentar

O Congresso Nacional aprovou ontem o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2013) que aumenta a capacidade de investimentos públicos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o próximo ano, fixados em R$ 45,2 bilhões, mais do que os R$ 44,2 bilhões do orçamento de 2012. Além disso, no texto aprovado, o salário mínimo, atualmente em R$ 622,00, é previsto para R$ 667,75 em 2013. Antes de passar pelo plenário, a LDO foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), depois de um acordo entre governo e oposição.

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PSDB omite que plagiou projeto do PT na forma de emenda à MP 563 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Marcio Leal   
Ter, 17 de Julho de 2012 23:15

O PSDB plagiou um projeto do PT e o apresentou na forma de emenda a uma medida provisória (MP 563/12) que fortalece o Plano Brasil Maior, aprovada na sessão da Câmara de segunda-feira (16). O líder tucano na Câmara reconheceu a autoria do projeto, mas o portal oficial do partido omitiu esta informação em notícia publicada nesta terça-feira (17), sob o título “PSDB zera imposto da cesta básica”.

O projeto de lei (PL 3154/12), de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), em conjunto com o líder da Bancada do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), e com outros sete deputados petistas, isenta de impostos os alimentos da cesta básica. O PL foi apresentado juntamente com a proposta de criação do Imposto sobre as Grandes Fortunas (IGF), que tramita na Câmara na forma do PLP 130/12.

Paulo Teixeira se disse satisfeito com a aprovação do projeto, mas lamentou que o PSDB não tenha dado o crédito ao PT no seu portal. “Sem dúvida, estamos felizes com a aprovação do projeto, que terá um impacto positivo muito grande para a população brasileira, especialmente para as parcelas de renda mais baixa.

Mas seria importante que o PSDB reconhecesse em seus meios de comunicação que a proposta é do PT e que tem a marca da nossa história de luta em favor dos direitos básicos da sociedade brasileira”, afirmou o parlamentar paulista. Na apresentação da emenda, já no final da sessão, Bruno Araújo assumiu que o projeto era do PT.

“Tenho a honra de ser o autor dessa emenda. Mas precisamos ser justos: nada mais fiz do que reproduzir um projeto de lei assinado pelo líder do PT, Jilmar Tatto, e pelos deputados petistas Paulo Teixeira e Ricardo Berzoini (SP)”, revelou Araújo. Esse “detalhe”, até as 19h desta terça, não constava na notícia publicada pelo PSDB (clique aqui).

Além de Paulo Teixeira, Jilmar Tatto e Ricardo Berzoini, o PL 3154/12 é assinado pelos deputados petistas Amauri Teixeira (BA), Assis Carvalho (PI), Cláudio Puty (PA), José Guimarães (CE), Pedro Eugênio (PE) e Pepe Vargas (RS), atual ministro do Desenvolvimento Agrário.

Fonte: PT na Câmara, em 17/07/2012

 

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