Home Notícias Governo Dilma Congresso aprova LDO que fixa salário mínimo em R$ 667,75 e entra em recesso parlamentar

Mídias Sociais

Facebook Twitter RSS Feed 

Newsflash

Luiz Dulci: Ampliação da participação social foi maior legado de governo democrático e popular

Na abertura da mesa, o presidente da Central, Artur Henrique, e o ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência da República e Diretor do Instituto Lula, Luiz Dulci, fizeram um balanço dos governos populares de Lula e Dilma em contraposição ao período neoliberal que os antecedeu.

Leia mais...
Follow us on Twitter

Quem está on-line

Nós temos 4 visitantes e 3 membros online
  • ritaslut
  • ltocutlength
Banner
Banner
Congresso aprova LDO que fixa salário mínimo em R$ 667,75 e entra em recesso parlamentar PDF Imprimir E-mail
Escrito por Marcio Leal   
Ter, 17 de Julho de 2012 23:30

O Congresso Nacional aprovou ontem o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2013) que aumenta a capacidade de investimentos públicos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o próximo ano, fixados em R$ 45,2 bilhões, mais do que os R$ 44,2 bilhões do orçamento de 2012. Além disso, no texto aprovado, o salário mínimo, atualmente em R$ 622,00, é previsto para R$ 667,75 em 2013. Antes de passar pelo plenário, a LDO foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), depois de um acordo entre governo e oposição.

Com a votação da LDO, o Congresso Nacional entra hoje em recesso parlamentar e retoma os trabalhos em 1º de agosto, como determina a Constituição.

O presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a LDO para 2013 mantém os parâmetros gerais da economia, que preveem “crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,5% em 2013 (R$ 5,03 trilhões), geração de emprego e continuidade da política de desenvolvimento do País”.

Transparência

Paulo Pimenta acrescentou que a novidade da LDO é a ampliação dos mecanismos de transparência dos gastos públicos. “Com adequações à Lei de Acesso à Informação e consequente aumento dos mecanismos de controle e transparência. Quem ganha com isso é o País”, disse o presidente da CMO.

Nos aperfeiçoamentos para aumento da transparência, o relator da LDO, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), acatou em seu substitutivo três sugestões do deputado Paulo Pimenta que ampliam o alcance da Lei de Acesso à Informação para empresas estatais, Sistema S (Sesi, Senai, Sesc etc.) e convênios firmados entre entidades privadas (como as ONGs) e o governo federal.

O coordenador da Bancada do PT na CMO, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), elogiou o empenho dos parlamentares do partido na aprovação da LDO e criticou as manobras que atrasaram a apreciação da matéria. “Parabenizo o presidente da Comissão, deputado Paulo Pimenta, e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), pelo esforço na articulação de um entendimento com a oposição para viabilizar essa aprovação”, destacou.

Zeca Dirceu ressaltou ainda que, “apesar de reconhecer a importância da liberação das emendas parlamentares para os municípios”, até por já ter sido prefeito, “o tema foi supervalorizado nos debates da comissão”. Para ele, o comportamento da oposição, “que colocava a culpa pelo atraso no governo pela não liberação das emendas”, não se justifica, porque aprovar a LDO “é uma obrigação do Parlamento”.

Fonte: Agência Informes, em 17/07/2012

 

LEIA TAMBÉM:

 
 
Banner
Banner