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Fundação Palmares e Ministério das Relações Exteriores lançam o Edital Conexão Brasil-África

“A partir de hoje, a sociedade civil brasileira estará mais próxima do continente que nos deu o sentido de brasilidade e de nação”. Foi com essa afirmação que o presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), Eloi Ferreira de Araujo, deu início à cerimônia de assinatura do Protocolo de Intenções e Programa de Parceria: Cooperação Sul-Sul Conexão Brasil-África, firmado entre a Palmares e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).

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Mais de 100 cidades têm apenas um candidato a prefeito PDF Imprimir E-mail
Escrito por Marcio Leal   
Seg, 13 de Agosto de 2012 01:04

No dia 7 de outubro, os eleitores de 106 municípios brasileiros terão apenas uma opção de candidato na disputa para a prefeitura. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, o número corresponde a 1,9% das 5.568 cidades em que haverá eleição neste ano.

Nas 106 localidades, o cidadão terá três opções de voto: no candidato único, nulo ou branco. Para sair vitorioso, o candidato precisará de apenas de um voto, pois a legislação estabelece que, para ser eleito, basta ter metade mais um dos votos válidos. Os votos nulos e em branco, vale lembrar, não são considerados válidos.

Portanto, se o candidato obtiver o único voto válido do pleito, como este não pode ser dividido pela metade, ele terá recebido "todos" os votos válidos. No caso de municípios com mais de 200 mil habitantes, em que há possibilidade de segundo turno, se houver apenas um candidato e ele receber um voto, terá vencido o primeiro turno e irá para o segundo com a necessidade de receber, novamente, apenas um voto válido.

“Os votos nulos e em branco não produzem efeito. O voto nulo é uma forma de protesto. O eleitor está dizendo que nenhum candidato serve. Com o branco, o eleitor passa a mensagem de que tanto faz”, disse o secretário-geral do TSE, juiz Carlos Henrique Braga.

Para o juiz, apesar de legal, o pleito em que há apenas um candidato é ruim para a democracia. “A falta do debate, da disputa, é prejudicial à democracia, enfraquece o pleito”.

Fonte: Consultor Jurídico, em 28/07/2012

 

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