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Congresso aprova LDO que fixa salário mínimo em R$ 667,75 e entra em recesso parlamentar

O Congresso Nacional aprovou ontem o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2013) que aumenta a capacidade de investimentos públicos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o próximo ano, fixados em R$ 45,2 bilhões, mais do que os R$ 44,2 bilhões do orçamento de 2012. Além disso, no texto aprovado, o salário mínimo, atualmente em R$ 622,00, é previsto para R$ 667,75 em 2013. Antes de passar pelo plenário, a LDO foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), depois de um acordo entre governo e oposição.

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Ministros assinam termo para construção de 40 mil cisternas de placas PDF Imprimir E-mail
Escrito por Marcio Leal   
Qua, 15 de Agosto de 2012 12:16

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Ministério das Cidades assinaram nesta quarta-feira um termo de cooperação que visa à construção de 40 mil cisternas de placas em novas unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

O termo foi assinado pelos ministros Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e Tereza Campello (MDS), que também é presidenta da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). A assinatura aconteceu na abertura da reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em Brasíla.

O ato contou com a participação da presidenta do Consea, Maria Emília Pacheco, do vice-presidente do Banco do Brasil, Robson Rocha, e da superintendente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Nomei Lemes. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e o representante no Brasil da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Hélder Muteia.

Na sua fala, a presidenta do Consea reforçou a importância das cisternas de placas com base na experiência já adquirida pelas organizações da sociedade civil. “Gostaria de pedir aos dois ministérios para que a construção dessas unidades seja baseada na metodologia utilizada pelas entidades da sociedade que já desenvolvem esse tipo de tecnologia”.

A ministra Tereza Campello disse que o ato possuía uma simbologia especial por acontecer no Consea, com representantes da sociedade civil e envolvimento das populações locais. “Assinar esse termo aqui no Consea tem tudo a ver com esse momento, com esse processo, com essa experiência de cisternas, envolvendo as comunidades rurais”, disse.

O ministro Aguinaldo Ribeiro destacou a participação dos movimentos sociais na criação do ministério e do Estatuto das Cidades. “É com grande satisfação que assinamos este ato aqui [num conselho em que 2/3 são representantes de entidades da sociedade civil], pois essa é uma conquista de vocês. Queria lembrar também que o Ministério das Cidades e o Estatuto das Cidades são frutos de demandas da sociedade civil, dos movimentos sociais”, enfatizou ele.

Fonte: Consea, em 15/08/2012

 

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