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Congresso aprova LDO que fixa salário mínimo em R$ 667,75 e entra em recesso parlamentar

O Congresso Nacional aprovou ontem o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2013) que aumenta a capacidade de investimentos públicos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o próximo ano, fixados em R$ 45,2 bilhões, mais do que os R$ 44,2 bilhões do orçamento de 2012. Além disso, no texto aprovado, o salário mínimo, atualmente em R$ 622,00, é previsto para R$ 667,75 em 2013. Antes de passar pelo plenário, a LDO foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), depois de um acordo entre governo e oposição.

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#Marco Civil é aprovado na Câmara e segue para votação no Senado PDF Imprimir E-mail
Escrito por Luis Ramirez   
Ter, 25 de Março de 2014 22:45

Movimentos sociais e políticos acompanham a votação do #MarcoCivil da Internet na galeria da Câmara dos Deputados

A galeria não estava lotada, mas muito bem representada em vários movimentos sociais e políticos que participaram, lutaram e acompanharam a batalha que foi a aprovação de um Marco Civil da Internet que seguisse o caminho de tantas outras conquistas que o povo brasileiro obteve nos últimos 10 anos.

 

"O Povo mandou,

O Povo exigiu,

Está na hora de aprovar

O Marco Civil!"

 

 

Estes versos foram os gritos de guerra ouvidos durante a votação do Projeto de Lei 2126/11, capitaneado pelo Deputado Federal Alessandro Molon (PT/RJ) e que há 5 meses era objeto de intensas discussões e negociações que trancavam a pauta da Câmara dos Deputados. Foram ínúmeras audiências públicas, várias páginas da internet, centenas de matérias na imprensa, alguns abaixo-assinados, milhares de twittes e postagens no Facebook e outras tantas formas de manifestação quantas a nossa liberdade permitiu. Liberdade esta que foi assegurada na votação das LIderanças, das quais me chamaram atenção duas intervenções: "...audiências públicas no país inteiro... internet para todos...o PT com orgulho vota sim!" do Vicentinho e "...isto é o que se chama de um texto colaborativo..." pela Jandira (PCdoB/RJ).

Neste momento lembrei de vários amigos que lutaram para que chegássemos até aqui, como o Marcelo Branco, o Sérgio Amadeu, o Deivi Kuhn e tantos outros que não pouparam seu tempo e dedicação por uma causa que vai beneficiar toda a população brasileira que deseja liberdade de comunicação, acesso livre a conteúdos e interferência zero das grandes corporações, mas que não puderam estar ali para comemorar conosco mais esta vitória.

Eram 21h quando foi dado o resultado da votação, a aprovação sem destaques, e o Presidente da Cãmara Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) pronunciou as palavras que há tanto esperávamos, "o PL é encaminhado ao Senado Federal", indicando onde serão travadas as próximas batalhas para garantir nossa liberdade virtual, a neutralidade da rede e tantos outros aspectos positivos que foram colocados no papel e passarão a fazer parte da nossa realidade.

Continuaremos de olho!

#VaiterMarcoCivil!

Comemoração após a aprovação do #MarcoCivil da Internet, ainda nos salões do Congresso Nacional

Última atualização em Sex, 18 de Julho de 2014 21:30