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Governo desonera folha de pagamento de mais 25 setores da economia

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje (13) que 25 setores da economia serão beneficiados com desoneração da folha de pagamento, além dos 20 para os quais o incentivo foi concedido este ano. O benefício levará a renúncia fiscal de R$ 60 bilhões na arrecadação nos próximos quatro anos. Para 2013, a previsão é R$ 12,83 bilhões.

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Dilma rebate Folha: 'governo cumpriu lei da tarifa social de energia' PDF Imprimir E-mail
Escrito por Marcio Leal   
Seg, 06 de Setembro de 2010 16:59

A candidata do PT à presidência, Dilma Rousseff, afirmou ainda no domingo (5) que o governo federal não deixou de seguir as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e fez cadastramento das famílias carentes no programa de tarifa social de energia de acordo com a legislação vigente.

As declarações foram dadas em resposta a uma matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, que em sua manchete dizia que os consumidores pagaram R$ 1 bi a mais pela energia elétrica, por conta de um erro da candidata enquanto era ministra de Minas e Energia.

Dilma afirmou que, segundo a lei aprovada em 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, todas as residências que consumiam até 80 KW/H por mês estariam livres do pagamento da conta de luz. Aquelas que tivessem consumo entre 80 KW/H e 220 KW/H tinham que se enquadrar em outros critérios, mas poderiam ser beneficiadas com a gratuidade.

A candidata explicou que, desde 2003, o governo trabalhou em duas frentes: elaborou um estudo para determinar as melhores regras para manter o programa, o que deu origem a uma nova lei aprovada em 2010, e criou um cadastro nacional de famílias carentes, o mesmo usado para os beneficiários do Bolsa Família.

A matéria da Folha de S. Paulo desconsidera partes dos acórdãos do TCU, que indicam melhora na gestão do benefício, e critica a atuação do Ministério de Minas e Energia na aplicação do benefício a famílias de menor renda. A candidata disse que considerava a lei inadequada, mas que a cumpriu. "Ao governo, cabe cumprir a lei", ressaltou.

Receita Federal

Dilma também defendeu que todos os supostos vazamentos de sigilo, ocorridos no âmbito da Receita Federal, sejam investigados até a “última vírgula”. Porém, ela alertou que é preciso cuidado para não arranhar a imagem da instituição, que é “séria” e teve inúmeros bons "serviços prestados à nação."

"Não se pode de forma leviana tratar a Receita como órgão fragilizado. Se as pessoas erraram, foram elas as culpadas. E não a instituição. Tem que ter essa preocupação com a imagem da instituição", salientou.

Fonte: Rede Brasil Atual, em 06/09/2010

 
 
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