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Brasil e UE farão reunião técnica em outubro

A presidente Dilma Rousseff deu um empurrão nas negociações de livre comércio entre o Brasil e a União Europeia, em uma reunião de cerca de duas horas com o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso. Ambos estão em Nova York para participar da assembleia anual das Nações Unidas, que será aberta hoje.

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Vitória de Dilma garante consolidação de Direitos de consumidores PDF Imprimir E-mail
Escrito por Marcio Leal   
Qui, 18 de Novembro de 2010 22:00

Flávio Caetano de Paula*

Independentemente do voto dado e de outras questões envolvidas na conjuntura política, pode-se dizer que a vitória da Dilma e do Lulismo representa um fortalecimento dos direitos de consumidores, bem como se abre a possibilidade de novos avanços serem trabalhados e conquistados, com políticas públicas voltadas a esse importante setor brasileiro.

Explica-se: o governo Lula trouxe - por meio do Ministério da Justiça e seu Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão vinculado à Secretaria de Direito Econômico - incontáveis garantias no dia a dia de consumidores. Foi com esse governo que se criou o Sindec(um sistema de integração da Defesa do Consumidor em todo o país. Com o Sindec, o Governo Federal consegue saber quais as dificuldades enfrentadas diariamente por consumidores de todo o país e, com ele, direcionar as políticas públicas, levando-se em consideração exatamente essas dificuldades reais).

Foi neste governo que regulamentos importantes foram conquistados, como o Decreto da Precificação (tornando clara a informação de preço em cada produto e serviço oferecido e municiando Procon's Brasil afora em suas fiscalizações) e o Decreto do SAC (instrumento de consolidação de direitos considerado mundialmente como de vanguarda). Este Decreto possibilita ao consumidor e à consumidora verdadeiro instrumento de resolução de problemas diretamente com as empresas de serviço público causadoras dos problemas.

Ainda se pode dizer que as Agências Reguladoras e o próprio Banco Central passaram a constar em seus regulamentos direitos previstos no CDC, facilitando o acesso a esses direitos. Ou seja, como já dito aqui, com a vitória da Dilma, a intervenção importante e necessária do Estado na economia continuará a existir, em defesa e proteção de consumidores e consumidoras. Espera-se que as relações de crédito responsável, com elaboração de legislação para tratamento de situações de superendividamento ocorra de forma sólida e responsável nesse governo.

Boa sorte, Presidenta Dilma!

Flávio Caetano de Paula é advogado do escritório Caetano de Paula & Advogados Associados, Curitiba (PR).

Fonte: Consumo e Cidadania

 

 
 
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