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Ceará receberá recursos para combater o crack

O estado do Ceará e a prefeitura de Fortaleza assinaram, na terça-feira (31/7), o termo de adesão ao programa do governo federal Crack, é possível vencer. Com o pacto, começam e são fortalecidas ações para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, para enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e para ampliar atividades de prevenção. Serão investidos no estado R$ 111,7 milhões até 2014 – R$ 79,6 milhões do Ministério da Saúde, R$ 24,8 milhões, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, e R$ 7,3 do Ministério da Justiça.

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Pimenta quer internet para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular PDF Imprimir E-mail
Escrito por Marcio Leal   
Ter, 22 de Fevereiro de 2011 12:35

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu nesta quinta-feira (17), no Plenário da Câmara, mudanças nos critérios para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.

De acordo com o parlamentar, os critérios atuais, que prevêem a coleta de assinaturas de 1% da população brasileira (equivalente a 1 milhão e 350 mil assinaturas), em pelo menos sete estados, não condiz mais com os avanços tecnológicos do País, que já possui amplo acesso á internet.

O parlamentar propõe alteração na Constituição para que as assinaturas possam ser coletadas por meios eletrônicos. "Nos últimos anos, várias mobilizações ocorreram no País, mas poucas chegaram a esta Casa. E quando chegaram, eram dezenas de caixas de papel com as assinaturas, que tinham de ser conferidas uma a uma. Vinte anos após a aprovação da Constituição, o cidadão não pode utilizar-se dos meios eletrônicos para participar do processo legislativo", destacou o parlamentar, mencionando projetos de sua autoria e de outros parlamentares referentes ao cidadão digital.

Paulo Pimenta lembrou que o próprio Judiciário, a partir de um projeto de lei aprovado no Congresso, já implementou a informatização de seus processos, permitindo que qualquer pessoa possa peticionar aos tribunais superiores pela internet. O parlamentar citou ainda o uso da web para a declaração do imposto de renda e a realização de transações financeiras a partir dos meios eletrônicos.

Fonte: Agência Informes, em 18/02/2011

 
 
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