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Newsflash

BC reduz taxa Selic para 7,25% ao ano, a menor da história

O Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) anunciou nesta quarta-feira (10) a redução de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, a Selic.

Com a decisão, a taxa caiu de 7,5% para 7,25% ao ano e bate o quarto recorde consecutivo de baixa - o menor patamar da série histórica iniciada em 1986.

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Temas para Debate
STJ diz que toque de recolher para adolescentes em SP é ilegal PDF Imprimir E-mail
Escrito por Marcio Leal   
Qua, 28 de Dezembro de 2011 11:41

A determinação da Justiça de Cajuru (298 km de São Paulo) de instaurar toque de recolher na cidade para crianças e jovens desacompanhados de seus pais após as 23h foi declarada ilegal pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

De acordo com a medida decretada em abril, não poderiam circular pela cidade crianças ou adolescentes desacompanhados de seus pais após as 23h, nem em locais próximos a prostíbulos e pontos de vendas de drogas.

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Toque de recolher, juventude ou gado? PDF Imprimir E-mail
Escrito por Marcio Leal   
Ter, 27 de Dezembro de 2011 19:15

Kenarik Boujikian Felippe*

Projeto de lei apresentado em agosto de 2011, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, quer tratar os adolescentes como gado, que se leva ao pasto e depois recolhe, mas com jovem, tem que ser diferente.

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Federalismo social 3.0 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Marcio Leal   
Ter, 27 de Dezembro de 2011 18:52

Marcelo Côrtes Neri*

A divisão de trabalho de políticas sociais entre entes federativos foi objeto da Constituição de 1988. O fundo de erradicação de pobreza de 2000 para o financiamento de programas implantados em localidades pobres, como o Bolsa Escola Federal, deu um segundo passo nessa marcha, mas com decisões ainda tomadas desde Brasília. Estamos começando a mexer os calcanhares rumo a um terceiro passo que gosto de chamar de novo federalismo social, a partir do "Brasil Sem Miséria", que mobiliza Estados a complementar as ações do Bolsa Família.

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Financiar o SUS universal sem tergiversar PDF Imprimir E-mail
Escrito por Marcio Leal   
Ter, 27 de Dezembro de 2011 12:25

Ligia Bahia*

A singular combinação de universal-particular, público-privado do sistema de saúde brasileiro subverte as classificações internacionais tradicionais. Ainda que sua realidade seja sempre mais complexa e, por vezes, muito menos descontínua do que as tipologias que pretendem explicá-la, o Brasil pode ser categorizado como um outlierno que se refere à organização de sistemas de saúde no mundo contemporâneo. Tal posição extravagante decorre da existência do SUS. A Constituição de 1988, ao promulgar o direito universal à saúde, distanciou-nos de vários países populosos e em desenvolvimento que não construíram sistemas públicos nacionais. Contudo, a formalização do direito à saúde não foi suficiente para romper definitivamente com o padrão segmentado herdado do seguro social.

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Problema do repasse de recursos a ONGs é fiscalização PDF Imprimir E-mail
Escrito por Marcio Leal   
Qua, 14 de Dezembro de 2011 15:58

No centro de escaladas de denúncias contra ministérios e seus titulares nos últimos meses, os repasses de recursos do Governo Federal para organizações sociais foram finalmente divulgados, no último dia 07, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o levantamento Comunicado nº 123 – Transferências federais a entidades privadas sem fins lucrativos (1999-2010) ”tamanha crise política tem pouca relação com falta de transparência”.

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